A lei federal aprovada na última quarta-feira (25) altera o número de cadeiras no Legislativo a partir de 2026. Para que entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT). Com isso, a Assembleia Legislativa do Paraná passará de 54 para 55 deputados, enquanto a bancada paranaense na Câmara dos Deputados terá 31 representantes.
A medida, que redistribui as vagas no Legislativo, decorre de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Censo 2022. O tribunal exigiu que fosse feita uma readequação que ajustasse a representação dos estados segundo sua população, sem alterar o total de parlamentares. Contudo, o Congresso Nacional optou por aumentar o número total de deputados federais, que passará de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. Nove estados foram beneficiados, com a criação de 18 novas cadeiras, incluindo o Paraná, que conquistará uma vaga extra tanto na Câmara quanto na Assembleia Legislativa.
O ajuste também trará aumento nos custos para os cofres públicos. Na Câmara dos Deputados, as 18 novas cadeiras devem gerar um impacto de R$ 64 milhões por ano no gasto público, cobrindo despesas como salários, benefícios e remuneração de assessores. No Paraná, um deputado a mais na Assembleia Legislativa implicará em uma despesa anual mínima de R$ 2,5 milhões, incluindo salário parlamentar, contratação de 23 funcionários comissionados e ressarcimentos para atividades parlamentares.
Vários políticos manifestaram suas opiniões sobre o tema. Entre os senadores paranaenses, Sérgio Moro (União), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flávio Arns (Podemos) se posicionaram contra o aumento de parlamentares. Na bancada paranaense da Câmara, 16 deputados votaram contra a reforma, enquanto nove se declararam favoráveis. Entre os que apoiaram a mudança, o deputado Sérgio Souza (MDB) afirmou à RPC, afiliada da TV Globo, que a população está mais consciente em suas escolhas eleitorais. “Eu entendo que a população brasileira está muito mais polida, eleitoralmente, muito mais consciente na hora do voto. Ela [população] tem votado, nas últimas eleições, de maneira muito mais consciente, especialmente no nosso estado do Paraná, e tem colocado bons parlamentares”, explicou.
Por outro lado, o deputado Aliel Machado (PV) criticou o aumento, destacando o impacto financeiro. “Não tem como garantirmos que tem um ganho a mais para o estado. É uma discussão em todo o Brasil, nós estamos discutindo o orçamento federal e nesse momento de ajuste fiscal eu acho que é um equívoco ter um aumento no número de políticos, no número de cadeiras”, argumentou Machado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), também se declarou contra a ampliação no número de deputados estaduais, mas afirmou que irá cumprir a decisão. “Nós conduzimos com muita competência com 54 deputados. Entendemos que a questão fiscal do país, esse momento difícil que o país está passando, não é o momento de gerar novas despesas para o setor público”, ponderou Curi.
