O prazo para regularização do título eleitoral, essencial para participar das eleições municipais deste ano, encerra nesta quarta-feira, 8. Exclusivamente para os residentes no Rio Grande do Sul, afetados pelas chuvas, foi concedido um adicional de 15 dias para emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral.
Após o término do prazo, aqueles com situação eleitoral irregular ficarão impedidos de votar nas eleições que elegerão novos prefeitos e vereadores em outubro, nos dias 6 e 27, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Além dos casos de cancelamento por ausência em três eleições consecutivas ou não pagamento de multas, os eleitores interessados em alterar o local de votação ou incluir o nome social no cadastro podem solicitar atendimento.
As ações podem ser realizadas online, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para eleitores com biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para regularizar o título, emitir a primeira via ou registrar os dados biométricos.
Para obter o título eleitoral, disponível a partir dos 15 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar, se obrigatório.
A participação nas eleições é opcional para jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Situação no Rio Grande do Sul
Em decisão unânime na última quinta-feira, 2, o TSE prorrogou o prazo devido à situação de emergência em municípios gaúchos. A ministra Cármen Lúcia ressaltou a dificuldade de acesso aos cartórios devido às inundações. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, explicou que os cartórios devem formalizar o pedido de prorrogação devido à calamidade pública, permitindo mais 15 dias para regularização dos títulos.
Até o domingo, 336 municípios do RS foram reconhecidos em estado de calamidade pelo governo federal, número que subiu para 345 na segunda-feira. As chuvas intensas afetaram grande parte do estado, deixando 83 mortos, 111 desaparecidos e causando danos às infraestruturas.
