Dos 399 municípios do Paraná, 396 cumpriram o prazo e apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Agora, os estados e municípios que tiveram seus planos aprovados e assinaram o termo de adesão estão aptos a receber os recursos da União e iniciar as medidas necessárias para a destinação dos recursos da LPG. O Ministério da Cultura (MinC) está seguindo um calendário de repasses de recursos para todos os entes da federação que aderiram à lei.
Durante os dois meses desde a oficialização da Lei, em 11 de maio, o Paraná mobilizou-se, por meio da Secretaria Estadual da Cultura, para garantir o recebimento total dos R$ 203 milhões a que tem direito – R$ 98 milhões para o estado e R$ 105 milhões para os municípios.
Foram realizadas reuniões temáticas com gestores municipais e uma grande oficina em parceria com o Ministério da Cultura para orientar gestores de municípios menores a aderir à LPG. Na reta final, o estado e os municípios-sede das macrorregiões históricas do Paraná uniram-se para fornecer orientações aos gestores municipais de adesão à lei.
“Foi um movimento coletivo e inédito para a cultura, com a participação do governador Ratinho Junior. O governador se dirigiu pessoalmente aos prefeitos para mostrar a importância desse recurso para a cultura e a economia do estado”, disse a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira.
A próxima etapa envolve a complementação dos planos enviados para análise dentro do prazo estipulado. Os planos de ação que receberam pedidos de complementação devem atender às solicitações até 17 de julho. Planos de ação que forem devolvidos após essa data serão rejeitados e não receberão o recurso.
O prazo final para assinatura do termo de adesão é 26 de julho. Os municípios que não aderirem à lei ou não tiverem seus planos aprovados terão seus recursos redistribuídos pelo MinC entre os demais municípios do estado. O MinC está atualizando diariamente um painel de dados com o status de estados e municípios em relação ao processo de adesão à lei.
A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como LPG, representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. Foi criada para apoiar os profissionais da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A LPG prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Texto adaptado de: A folha sudoeste.
