A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, convocada pelo seu presidente, deputado Evandro Araujo (PSD), realizou sua sexta reunião ordinária para avaliar três projetos de lei em tramitação.
O Projeto de Lei nº 657/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil), que proíbe o uso de inteligência artificial para criar conteúdos que representem crianças e adolescentes em situações de sexo ou pornografia no Paraná, foi relatado pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que apresentou parecer favorável. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e seguirá os trâmites regulares até votação no plenário.
O Projeto de Lei nº 949/2023, proposto pela deputada Marcia Huçulak (PSD), trata da inclusão da categoria “atletas com deficiência” nas corridas de rua e prevê isenção de 50% na taxa de inscrição no estado. Relatado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil), o projeto teve parecer com emenda aditiva aprovado por unanimidade, sendo adiada a discussão para a próxima reunião da comissão.
Por último, o presidente da comissão informou que o Projeto de Lei nº 265/2022, de autoria do ex-deputado Michele Caputo e dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e da deputada Maria Victória (PP), foi retirado de pauta e será avaliado em reunião subsequente.
Estiveram presentes na reunião o presidente Evandro Araujo (PSD), a vice-presidente Flávia Francischini (União Brasil), a deputada Anibelli Neto (MDB), o deputado Arilson Chiorato (PT), a deputada Mara Lima (Republicanos) e o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
