Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 349/2024, de autoria do deputado estadual Tito Barichello (União Brasil), que propõe a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Doenças Raras no Estado do Paraná (CIPDR).
O projeto visa garantir a essas pessoas um documento oficial que assegure atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo o deputado Barichello, as doenças raras apresentam uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam entre as doenças e entre os indivíduos. Nem todas as doenças genéticas raras causam fenótipo físico evidente, e os sintomas muitas vezes não são visíveis nem mensuráveis, o que pode resultar em desvantagens e injustiças durante os atendimentos nos serviços de saúde, ambientes comerciais e transportes.
A emissão da Carteira CIPDR pretende atender também pessoas com diagnóstico de doenças raras sem deficiência visível e com deficiências episódicas, proporcionando um atendimento mais justo e eficiente.
