Até 15 de julho de 2024, mais de 75% dos proprietários de veículos no Paraná haviam pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seja integral ou parcialmente, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná. Para o ano corrente, a Receita Estadual estimou um total de R$ 6,42 bilhões em IPVA sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos, dos quais R$ 4,99 bilhões (77,7% do valor lançado) foram arrecadados até a data mencionada.
Deste montante, R$ 4,69 bilhões foram pagos integralmente e R$ 295,2 milhões parcialmente. No entanto, 24,2% dos veículos, correspondendo a 1,14 milhão, continuam com o pagamento do IPVA pendente, uma redução em relação a 2023, quando cerca de 27% da frota estava inadimplente na mesma época do ano.
Os proprietários de veículos que não efetuaram o pagamento do IPVA enfrentam restrições significativas. A falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento necessário para a circulação legal de veículos. A condução sem o CRLV pode resultar em multas de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da situação.
Adicionalmente, a inadimplência com o IPVA bloqueia a possibilidade de transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Persistindo a dívida, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, levando à inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. Isso acarreta restrições ao acesso a empréstimos, prejuízos ao aproveitamento de créditos do programa Nota Paraná e limitações no exercício de cargos públicos.
