O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira (25), revela que as trabalhadoras mulheres no Brasil recebem 19,4% a menos que os trabalhadores homens. O levantamento, elaborado a partir das informações do eSocial, sistema federal de coleta de dados trabalhistas, abrangeu 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 2022. O objetivo é expor a realidade remuneratória nas empresas e suas políticas de gênero. A desigualdade salarial entre homens e mulheres foi confirmada pelo relatório.
O documento nacional apresenta dados de remuneração média e salário contratual mediano, além de informações sobre salários por raça/cor e grupos ocupacionais em cada estado. A coleta de dados é uma exigência da Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. Empresas com 100 ou mais empregados que não prestarem informações ao Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios estarão sujeitas a multas.
Do total de estabelecimentos participantes, 73% existem há mais de 10 anos, empregando cerca de 17,7 milhões de trabalhadores. Embora as mulheres recebam 19,4% a menos em média do que os homens, essa disparidade varia conforme o grupo ocupacional, chegando a 25,2% em cargos de dirigentes e gerentes.
O relatório destaca que as mulheres negras são as mais afetadas pela desigualdade, representando apenas 16,9% do mercado de trabalho. Elas recebem em média R$ 3.040,89, o equivalente a 68% da remuneração dos homens não negros, que é de R$ 5.718,40.
Sobre os critérios remuneratórios adotados pelas empresas, a maioria prioriza características mais atendidas por homens, como proatividade (81,6%), capacidade de trabalho em equipe (78,4%) e tempo de experiência (76,2%). Além disso, apenas 32,6% das empresas têm políticas para incentivar a contratação de mulheres, e apenas 38,3% adotam políticas para a ascensão profissional delas em cargos de direção e gerência.
As empresas têm até domingo (31) para divulgar o relatório de transparência salarial, e aquelas com diferenças salariais não justificadas terão 90 dias para elaborar um plano de ação para mitigar a desigualdade. O Ministério das Mulheres lançou uma Cartilha Tira-Dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios para orientar trabalhadores e empregadores.
