O Governo do Estado apresentou hoje um projeto de lei à Assembleia Legislativa, buscando estabelecer o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. O objetivo é transformar a segurança hídrica da agricultura paranaense em política pública, com a execução das ações pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), incluindo subvenção econômica a agricultores familiares.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, recentemente lideraram uma comitiva que visitou projetos e empresas de irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo.
“A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos”, afirmou o governador. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”.
O programa visa implantar práticas que disciplinem os usos múltiplos da água, reduzir a escassez de recursos hídricos disponíveis, implantar tecnologia de proteção e recuperação dos recursos naturais, e promover a continuidade da produção agrícola, mesmo em períodos de déficit hídrico.
Entre as ferramentas para a realização dos objetivos estão o zoneamento agrícola de risco climático, a fiscalização sanitária, a extensão rural, assistência técnica, pesquisa agrícola, sistemas de informações agrícolas e climáticas, seguro rural e capacitação técnica.
Atualmente, cerca de 5 mil nascentes no Paraná já estão protegidas e georreferenciadas. Uma turma de extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) está participando de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
O projeto de lei prevê subvenção econômica aos beneficiários, com limites de até R$ 40 mil para agricultores familiares individuais e até R$ 1 milhão para organizações e cooperativas de agricultores familiares.
