O Governo do Paraná planeja conceder títulos de propriedade a 885 famílias até o final de 2023, beneficiando cerca de 4,4 mil pessoas em 12 municípios, um aumento significativo em comparação com os anos anteriores. O investimento para este ano é de R$ 1,8 milhão.
O processo de regulamentação dos imóveis é conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), que identifica e classifica as áreas como públicas, devolutas ou particulares. Neste projeto, apenas áreas devolutas que pertenciam ao estado estão sendo consideradas. A transferência da posse é feita administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial. Cada título custa em média R$ 2.030,00, um custo que é coberto pelo IAT. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, o título é entregue gratuitamente às famílias, oficializando a posse da área.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destaca que a posse legal da terra permite que os cidadãos tenham acesso a financiamentos bancários e a políticas públicas, promovendo inclusão social e segurança jurídica. O projeto tem um impacto significativo na qualidade de vida das famílias paranaenses.
Atualmente, o IAT está focado em atender 12 municípios até dezembro, com a colaboração das prefeituras locais para identificar áreas sem registro e cadastrar os beneficiários. O processo inclui o georreferenciamento das áreas, conforme estabelecido pela legislação federal, para definir os limites da propriedade e facilitar a regularização junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná e às prefeituras locais.
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST.
