O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal. As áreas afetadas serão divulgadas em 22 de julho, junto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas da Receita Federal.
A Previdência Social é frequentemente considerada para cortes, mas a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência. França argumenta que a desvinculação prejudicaria a classe mais pobre, aumentando a pobreza e a desigualdade social.
França destaca que os benefícios previdenciários são utilizados para consumo imediato, melhorando a qualidade de vida dos beneficiários. Ele menciona que a maioria dos benefícios previdenciários equivale a um salário mínimo, e a desvinculação poderia ter efeitos recessivos e reduzir a arrecadação de tributos sobre o consumo, gerando desequilíbrio fiscal.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 também foi analisada por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, que alertaram para os impactos sociais negativos do corte de benefícios. Eles concluíram que cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) afetariam gravemente as famílias de menor renda.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê um déficit de R$ 271,8 bilhões na Previdência Social. O salário mínimo deve aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.502, impactando o déficit previdenciário em R$ 51,2 bilhões.
Bráulio Borges, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, defende a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo como essencial para restaurar o equilíbrio fiscal. Ele sugere que as aposentadorias e pensões sejam reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo. Borges também propõe aumentar a arrecadação com o futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente e reduzir subsídios ao setor agropecuário, já altamente competitivo.
Essas medidas visam equilibrar as contas públicas e assegurar a sustentabilidade fiscal do país.
