O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), regulamentou as linhas especiais de crédito destinadas a socorrer empresas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os financiamentos, no valor de R$ 15 bilhões, anunciados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do crédito.
As linhas de crédito, voltadas para a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, utilizarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Podem ser acessadas tanto por pessoas jurídicas quanto por microempresários, atuando em municípios em estado de calamidade pública.
No caso das operações contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Já nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. O prazo de financiamento varia entre 60 e 120 meses, com um período de 12 a 24 meses para o pagamento da primeira parcela, dependendo da linha de crédito.
As taxas finais de juros são a soma das taxas dos recursos do Fundo Social, emprestados a 1% ao ano para linhas de projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção ou serviços relacionados. Para a linha de capital de giro, as taxas do Fundo Social serão de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas, e de 6% ao ano para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões anuais.
Nas operações diretas pelo BNDES, os juros serão de 5% ao ano. Já nas operações indiretas, o BNDES receberá até 1,5% ao ano, e a instituição financeira repassadora cobrará adicionalmente até 4,5% ao ano dos mutuários.
Para as pessoas jurídicas, a concessão da linha de crédito está condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
