O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (25) a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo.
Esse montante corresponde ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, que representa a diferença entre as receitas, como rendas/rendimentos com operações de crédito, títulos públicos federais e outros valores mobiliários, e as despesas, incluindo a remuneração das contas vinculadas (TR + 3% ao ano), taxa de administração e outras.
De acordo com o balanço apresentado durante a reunião do Conselho Curador, as receitas do Fundo totalizaram aproximadamente R$ 49,7 bilhões no último ano, enquanto as despesas alcançaram pouco mais de R$ 36,9 bilhões.
Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bilhões, o que corresponde a cerca de R$ 12,712 bilhões. Seguindo a Lei nº 13.466, de 2017, essa quantia será destinada aos trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será realizada de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser efetuada pela Caixa Econômica Federal até 31 de agosto deste ano.
A distribuição dos resultados do FGTS tem como objetivo aumentar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores. O valor referente à distribuição dos resultados passará a integrar o saldo da conta vinculada e só poderá ser sacado em situações previstas em lei, como rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outras.
Texto adaptado de: Agência Brasil.
