Nesta quarta-feira (21), os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei para reforçar a proibição de práticas de trote nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo ex-deputado Michele Caputo, busca evitar que momentos especiais na vida dos estudantes se transformem em violência, agressão e constrangimento.
O projeto visa aprimorar a Lei nº 12.857/2000, tornando mais clara a proibição de trotes, abrangendo instituições de ensino fundamental, médio e superior, tanto públicas quanto privadas. Define-se como trote qualquer manifestação estudantil que envolva violência, agressão, injúria ou risco à integridade moral ou física, à dignidade ou à imagem do aluno ou de seus familiares.
A responsabilidade pela aplicação da lei fica a cargo dos diretores das instituições de ensino. A medida busca coibir práticas abusivas e garantir que o início das aulas seja um momento de recepção e integração entre alunos, veteranos e novatos.
Outras deliberações da sessão
Além da aprovação da lei contra trotes, os deputados avançaram em outras propostas. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 984/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes, por iniciativa do deputado Marcel Micheletto (PL).
Também avançaram as proposições 358/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que denomina Dr. Michel Leite Pereira da Silva à 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul; e a 696/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), que denomina Mario Marcondes Lobo Filho o pátio de triagem do Porto de Paranaguá.
Sanção e veto
Duas proposições de concessão do título de utilidade pública seguem agora para sanção ou veto do Governo após a aprovação em redação final. O projeto de lei 940/2022, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), beneficia a Sociedade Rural Comarca de Matelândia, enquanto o 994/2023, do deputado Requião Filho (PT), contempla a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), com sede em Piên.
