A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realiza sua primeira reunião do ano na terça-feira, dia 20. O encontro anteriormente agendado para o dia 6 de fevereiro foi cancelado.
Na agenda, estão a análise prevista do projeto que inclui entidades de educação sem fins lucrativos nos benefícios do Nota Paraná, bem como a proposta para estabelecer Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas e outro projeto que isenta doadoras de leite materno do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais. A reunião está marcada para 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. A pauta inclui 35 itens.
Entre as propostas em análise, destaca-se o projeto de lei 748/2023, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que propõe a inclusão de entidades paranaenses de educação sem fins lucrativos nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, conhecido como Nota Paraná.
Além disso, os parlamentares devem debater o projeto de lei 452/2023, apresentado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Mabel Canto (PSDB), que estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra proposta em pauta é o projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos para a administração pública estadual às doadoras de leite materno.
As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça são transmitidas pela TV Assembleia às terças-feiras, a partir das 13h30, e também podem ser acompanhadas pelas redes sociais do Poder Legislativo. O presidente do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD), expressou sua expectativa de intensificar a atuação legislativa para produzir leis que solucionem problemas e tragam impactos positivos à vida das pessoas. Em 2023, foram analisadas 864 proposições, e a Comissão realizou 48 sessões, consideradas essenciais para o processo legislativo. A CCJ é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa, pois é onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei, e é responsável por emitir pareceres sobre sua constitucionalidade, legalidade e adequação regimental.
Foto: Valdir Amaral/Alep
