A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta inclui a inserção de um código de barras bidimensional (QR Code) em embalagens específicas para facilitar a consulta rápida de informações.
Segundo a Anvisa, o projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026, período durante o qual serão coletados dados para subsidiar a futura regulamentação definitiva da bula digital.
Em seu voto, o relator diretor Daniel Pereira destacou que a iniciativa representa um avanço na modernização e na digitalização do setor de saúde, alinhada com tendências globais.
O QR Code não apenas direcionará os usuários para a bula digital do medicamento, mas também permitirá o acesso a vídeos e outras instruções relevantes para o uso adequado do remédio.
Inicialmente, a bula digital será permitida para amostras grátis de medicamentos, medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (exceto farmácias), Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) comercializados em embalagens múltiplas, e medicamentos governamentais.
A Anvisa enfatizou que, mesmo com a implementação da bula digital, as bulas impressas continuarão disponíveis mediante solicitação de pacientes ou profissionais de saúde.
A norma aprovada também exige que os estabelecimentos que comercializam medicamentos informem aos consumidores sobre a opção de solicitar a bula impressa, assegurando o acesso à informação de forma acessível e transparente.
A discussão sobre a bula digital foi iniciada após a publicação da Lei 14.338/22, que delega à autoridade sanitária a definição dos formatos de bula para medicamentos.
O projeto aprovado pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024, refletindo um processo participativo e transparente na definição das novas diretrizes.
