A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução nesta quarta-feira (24) proibindo várias atividades relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos. A medida, que inclui fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos, vem com a definição precisa do que são eles.
Segundo a resolução, dispositivos eletrônicos para fumar são produtos fumígenos que geram emissões com o auxílio de eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, imitando o ato de fumar. Isso abrange uma variedade de produtos, desde descartáveis ou reutilizáveis até aqueles que usam diferentes matrizes (líquida, sólida ou outras) para sua operação.
A proibição também se estende aos produtos conhecidos por diversos nomes, como e-cigs, vapes, pods, cigarros de tabaco aquecido, entre outros. Além disso, a resolução estabelece que o ingresso desses produtos no país por viajantes está proibido, e o não cumprimento da resolução constitui infração sanitária.
Essa decisão segue a votação da diretoria colegiada da Anvisa na última sexta-feira (19), mantendo a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, fundamentou sua decisão em pareceres de associações científicas, órgãos governamentais e documentos internacionais, argumentando pela proteção da saúde pública e destacando a necessidade de seguir padrões regulatórios definidos.
