A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo nesta sexta-feira (19) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, prevista inicialmente para quarta-feira (17), foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), mesmo proibidos, são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
A Anvisa realizou uma consulta pública em dezembro para debater a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, com argumentos científicos e relatos relevantes. A proposta de resolução colocada em discussão foi a de manutenção da proibição existente. A consulta recebeu 7.677 contribuições antes de seu encerramento em fevereiro.
Embora os cigarros eletrônicos tenham sido introduzidos no mercado com a promessa de serem menos prejudiciais que os cigarros comuns, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria contém nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência e chega ao cérebro em segundos, liberando substâncias químicas que causam sensação de prazer.
Estudos indicam que o uso de cigarro eletrônico pode estar associado a doenças como asma e aumento do risco de infarto agudo do miocárdio, além de ser carcinogênico para pulmão e bexiga. Em 2019 e 2020, houve um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos, com quase 3 mil casos registrados nos Estados Unidos.
Além da discussão na Anvisa, o Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que autoriza a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revelou que uma parcela significativa de estudantes experimentou cigarro eletrônico pelo menos uma vez na vida, destacando a importância do controle do tabaco.
