Campanhas de conscientização e leis estaduais reforçam o compromisso do Poder Legislativo e do Estado no enfrentamento a estes graves crimes.
A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, e estima-se que apenas 7,5% dos casos sejam denunciados às autoridades. Isto indica que os números reais são muito maiores. Os dados são do Instituto Liberta e ressaltam a importância de ações como o Maio Laranja.
Instituído pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja transformou o mês de maio em um período oficial de mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual infantil. A lei prevê que governos e a sociedade civil realizem campanhas educativas e ações preventivas para conscientizar a população sobre a gravidade desses crimes que comprometem a infância brasileira.
No Paraná, essa mobilização ocorre desde 2013, com a criação da Lei nº 17.493, pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). Essa lei instituiu o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Paraná é iluminada na cor laranja, promovendo reflexão sobre o tema.
A deputada Mara Lima, também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, salienta que a violência sexual infantil frequentemente ocorre dentro do ambiente familiar ou com pessoas próximas à vítima. “Estamos lidando com um tema extremamente delicado e urgente, que não pode ser ignorado. Ninguém reconhece um pedófilo ou um abusador apenas olhando — não existe um aviso estampado na testa dizendo ‘eu sou pedófilo’ ou ‘eu sou abusador’. Essas pessoas podem estar em qualquer lugar: nas instituições que deveriam proteger, nas igrejas, nos ambientes de trabalho e, tristemente, até dentro de casa. Podem ser pais, mães, padrastos, babás, ou qualquer pessoa em quem a criança confie. Nunca é demais alertar; se houver qualquer suspeita, denuncie! O silêncio protege o agressor, nunca a vítima”, alerta a deputada.
Outro marco importante no estado é a Lei nº 17.637/2013, do deputado Gilson de Souza (PL), que criou a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. “Maio é um mês de conscientização e mobilização pela proteção de nossas crianças e adolescentes. As campanhas Maio Laranja e Todos Contra a Pedofilia servem para alertar sobre os perigos reais do abuso, da exploração sexual e da pedofilia, que muitas vezes acontecem dentro do próprio lar. Precisamos romper o silêncio, agir com responsabilidade e fortalecer essa rede de proteção”, afirma o deputado.
Outras legislações estaduais complementam as ações de combate ao abuso sexual infantil. A Lei nº 17.112/2012, do deputado Marcelo Rangel (PSD), criou uma semana pedagógica voltada aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, alertando sobre os perigos da pedofilia na internet. Já a Lei nº 21.854/2023, de autoria da deputada Mara Lima, instituiu uma campanha permanente de promoção dos canais de denúncia. A Lei nº 18.798/2016, do deputado Ricardo Arruda (PL), determinou a exibição de vídeos informativos contra a pedofilia e a violência sexual infantil antes das sessões de cinema em todo o Paraná.
A legislação mais recente, Lei nº 21.926/2024, consolidou normas relacionadas aos direitos da mulher por meio do Código Estadual da Mulher Paranaense. No Artigo 36, prevê-se a criação de um Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual. Sua finalidade inclui atendimento especializado imediato às vítimas, coleta de provas, encaminhamento para tratamento médico, prevenção de gravidez indesejada e controle de DSTs, além de suporte psicológico para a vítima e sua família.
No âmbito nacional, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo. A menina, de 8 anos, desapareceu e foi brutalmente assassinada, após sofrer abuso sexual no Espírito Santo, em 1973. A data, 18 de maio, tornou-se um marco na conscientização sobre esse tipo de violência.
O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil do Paraná, orienta que a prevenção é uma das principais estratégias para o combate à violência sexual infantil. Sinais como isolamento social e comportamento sexualizado podem indicar a ocorrência de abusos. O Nucria sugere educar as crianças a identificar toques impróprios e estabelecer limites corporais como forma de proteção. Também é essencial prestar atenção ao comportamento das crianças diante de adultos e investigar qualquer desconforto.
Pais e responsáveis devem desenvolver uma relação de confiança com os filhos, permitindo que eles se sintam seguros para relatar situações adversas. Observações e intervenções atentas podem ajudar a identificar abusos antes que se agravem.
