A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central começam a oferecer a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 a R$ 20 mil por mês, as dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelos agentes financeiros e serão passíveis de parcelamento, com no mínimo 12 prestações. É importante ressaltar que é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 para ser elegível a esta fase do programa.
Além disso, nesta etapa do programa, os nomes das pessoas que possuem dívidas até R$ 100 serão retirados do cadastro de devedores. Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará cerca de 1,5 milhão de pessoas, que deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito.
Quanto à Faixa 1 do Desenrola Brasil, a habilitação de agentes financeiros já está disponível. Os interessados deverão fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e estar em conformidade com os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para participar da Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, ou que são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Correção: O terceiro parágrafo da matéria foi alterado às 15h do dia 17/7 para esclarecer que as dívidas até R$ 100 não serão perdoadas, apenas o nome dos devedores será retirado dos cadastros.
Texto adaptado de: A folha do sudoeste.
