O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que visam a reestruturação das carreiras dos policiais militares e bombeiros militares do estado, acompanhados de aumentos salariais. A iniciativa busca modernizar as estruturas de cargos, alinhando-as às recentes mudanças implementadas na Polícia Civil, além de aprimorar a progressão nas carreiras.
Essas mudanças buscam corrigir distorções em diversos níveis, proporcionando ganhos financeiros a mais de 40 mil membros ativos e aposentados das forças de segurança, encurtando o tempo necessário para alcançar o topo da carreira e permitindo que praças possam ascender à carreira de oficiais.
“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com queda de homicídios, sendo o menor número em 18 anos, diminuição de 24% nos roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas. Estamos trabalhando com integração, tecnologia, inteligência e uso de equipamentos modernos, como helicópteros, para tornar o Estado cada vez mais seguro”, destacou o governador. “E agora damos um passo na valorização profissional dos policiais e bombeiros”.
O principal projeto de lei reestrutura as carreiras ao transformar as 11 referências atuais em cinco classes, mantendo os postos e graduações existentes, mas simplificando a progressão entre patentes. Com essas alterações, o tempo necessário para promoção entre classes e o tempo total para atingir a classe mais alta na carreira serão reduzidos, acelerando assim o reconhecimento salarial.
Além disso, as medidas incluem a criação da figura do soldado de 3ª classe (aluno-soldado), que abrange aqueles em formação. Essa alteração facilita a realização de novos concursos para as corporações.
O projeto ainda propõe aumentos salariais significativos para todas as patentes, com reajustes imediatos de até 23% e aumentos anuais fixos subsequentes. Esses ajustes visam equiparar financeiramente o topo da carreira militar ao topo da carreira da Polícia Civil até 2026, corrigindo assim distorções históricas.
Adicionalmente, outra legislação enviada propõe a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE), que regulamenta a ascensão de praças à carreira de oficiais mediante a conclusão de cursos especializados. Esta mudança tem o potencial de melhorar o fluxo de carreira dentro das corporações, permitindo mais promoções e a abertura de novos concursos.
Esses projetos de lei representam um investimento substancial e um compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública do Paraná, garantindo não apenas a melhoria nas condições de trabalho, mas também o reforço na capacidade de resposta das forças policiais e de bombeiros do estado.
Texto adaptado do Jornal A Folha do Sudoeste.
