O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja aumentar a tributação sobre as principais empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, em iniciativa discutida por uma equipe interministerial. A proposta visa propor ao Congresso Nacional medidas de taxação dessas companhias.
Segundo informações, uma força-tarefa formada por integrantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, das Comunicações e da Cultura, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom), está debatendo o assunto. Entre as propostas, estão o pagamento pelo uso de rede de telefonia (“fair share”), uma “Cide para o jornalismo” devido à degradação do ecossistema de informação gerada pelas big techs, taxação de vídeos “on demand” (como o streaming) e cobrança de imposto sobre a renda.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância dessa medida para evitar uma discrepância internacional na tributação das big techs. A taxação, prevista para 2025, dependeria da aprovação do Imposto de Renda (IR) ainda neste ano, devido ao princípio da anterioridade constitucional.
Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estima que, em 2022, empresas como Amazon, Alphabet (dona do Google), Spotify, Microsoft e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturaram cerca de US$ 55,49 bilhões, mas esses números não são divulgados pelas empresas.
Estimativas sugerem que a arrecadação potencial com serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, ferramentas de produtividade, compras online e streaming de áudio e vídeo poderia variar entre R$ 3,3 bilhões e R$ 29,4 bilhões anualmente, dependendo do modelo de tributação.
Além disso, o governo avalia mudanças na Lei de Concorrência para regular os mercados digitais, possivelmente seguindo padrões semelhantes ao Digital Markets Act (DMA) da União Europeia. Entre os temas em discussão estão a interoperabilidade e a proibição da autopreferência.
