O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), apresentou nesta terça-feira (26) em Brasília as sugestões dos sete estados membros sobre segurança pública ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
As propostas, elaboradas no Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado durante a 10ª reunião do Cosud em Porto Alegre entre o final de fevereiro e o início de março, englobam quatro medidas para reforçar o combate ao crime organizado.
O governador enfatizou a necessidade de leis mais robustas no enfrentamento ao crime, visando evitar a reincidência delitiva e garantir a segurança da população. Ele destacou que espera que as propostas sejam debatidas e votadas pelos parlamentares para proporcionar um novo cenário para as famílias brasileiras.
Além das alterações legislativas, os governadores propuseram ações colaborativas entre as forças policiais estaduais, incluindo a unificação de compras pelo consórcio para reduzir custos, medida bem recebida pelo ministro.
As propostas legislativas dos estados do Sul e Sudeste abrangem quatro aspectos:
- Revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia nos casos de crimes graves.
- Regulamentação do acesso às informações de monitoramento eletrônico, visando compartilhar dados entre as forças policiais estaduais para agilizar a prevenção ao crime.
- Inclusão de qualificador no crime de homicídio quando praticado por membros de organização criminosa, visando restringir a progressão de regime e o livramento condicional para evitar a reinserção precoce na sociedade.
- Definição clara do que constitui suspeição fundamentada para abordagens policiais, visando garantir segurança jurídica aos agentes e evitar interpretações amplas na justificação de buscas.
Além das propostas legislativas, os governadores apresentaram ações operacionais, incluindo a criação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), compartilhamento de capacitação e aquisição compartilhada de recursos para investigações criminais. Essas medidas visam reduzir custos e agilizar procedimentos de combate ao crime organizado.
