As atividades da Assembleia Legislativa do Paraná em 2023 entram na reta final com as votações de projetos cruciais para o estado, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Ambas as propostas, apresentadas pelo governo, estão na pauta da segunda-feira (11), que contempla duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária.
O Plano Plurianual, principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o período de 2024 a 2027. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, definida no projeto de lei 826/2023, projeta uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o ano de 2024, representando um aumento de 10,8% em relação ao ano corrente.
Outro projeto que entra em tramitação é o PL 1005/2023, do Poder Executivo, que institui o Bônus de Resultado de Aprendizagem (BRA) aos servidores efetivos, contratados em regime especial (CRE) e ocupantes de cargos de provimento em comissão que atuam nas instituições de ensino do estado. Além disso, o PL 1021/2023 altera dispositivos da Lei nº 11.713/1997, que trata das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná.
Os parlamentares também votarão em iniciativas que autorizam o Executivo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes para os municípios de Nova Aurora, Marquinho, Campina do Simão, Palotina, Realeza e Capanema. Além disso, projetos de lei que autorizam a doação de imóveis aos municípios de Curitiba, Paulo Frontin e Loanda.
Projetos de iniciativa parlamentar incluem o PL 71/2023, que institui o Dia da Mulher na Ciência, e o PL 840/2023, que insere no calendário oficial de eventos do Paraná e reconhece a importância da Expofeira Mulher de Francisco Beltrão.
Em segunda e terceira discussão, serão apreciados projetos de lei voltados ao diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica, à doação de imóvel ao município de Piraquara e à concessão do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Paulo Danilo Baptista Martins.
Três sessões solenes estão agendadas, homenageando paranaenses integrantes da Seleção Brasileira de Corrida de Montanha e Trilhas, celebrando os 45 anos do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo a partir das 14h30 pela TV Assembleia, canal 10.2 em TV aberta e canal 16 da Claro/NET, e pelo canal do YouTube do Legislativo.
Texto adaptado de: Jornal Noroeste
