Na quarta-feira passada (16), o plenário do Senado deu aval a um importante projeto de lei que propõe o pagamento de auxílio-aluguel, com duração de até seis meses, destinado a mulheres que são vítimas de violência doméstica e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.
O projeto, que traz modificações à Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta obteve aprovação por meio de uma votação simbólica, sem nenhum posicionamento contrário. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
De acordo com o projeto, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel ficará a cargo dos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. Além disso, a decisão de conceder o auxílio-aluguel caberá ao juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A relatora explicou que o período de duração limitado a seis meses foi estabelecido para garantir a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil. Os dados ainda revelaram que, em média, as mulheres vítimas de violência sofreram agressões quatro vezes ao longo do ano passado. Esse número foi ainda maior entre as divorciadas, atingindo uma média de nove agressões em 2022. A aprovação desse projeto representa um passo significativo na busca por amparo e proteção às vítimas de violência doméstica.
Texto adaptado de: Folha do Norte.
