Romanelli destaca inovações nas leis do orçamento público

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Nesta terça-feira (5), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ressaltou as inovações na elaboração das peças orçamentárias do Estado. A comissão de orçamento aprovou os relatórios da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

“Modernizamos o debate sobre as peças orçamentárias. Elaboramos um PPA participativo, com audiências públicas pelo Interior, com a participação da sociedade, do setor produtivo e gestores municipais. O mesmo se deu com a LOA”, explicou Romanelli. “Conseguimos grandes avanços e tudo que foi construído na Comissão de Orçamento também é resultado de um amplo diálogo com deputadas e deputados e com o Poder Executivo”, completou.

O deputado enfatizou o diálogo entre o Executivo e o Legislativo, elogiando o governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, por proporcionarem espaço de discussão sobre o dinheiro público. Sobre o orçamento de 2024, Romanelli ressaltou a destinação de emendas parlamentares para organizações da sociedade civil que atendem políticas públicas, representando um marco na história.

O relatório da LOA, elaborado por Evandro Araújo (PSD) e aprovado pela Comissão de Orçamento, avaliou 2.027 emendas parlamentares, a maioria incorporada no substitutivo geral. O orçamento de 2024 estima receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões. O substitutivo geral do PPA também foi aprovado por unanimidade, apresentando inovações e aumento significativo de entregas projetadas pelos órgãos do Estado até 2027.

Texto adaptado de: Folha do Norte do Paraná

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