O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (12/12/2023) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Uma das novidades para o próximo ano é a possibilidade de pagamento à vista com desconto de 6%, em comparação aos 3% anteriores, conforme projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Estado manterá a opção de quitação em cinco parcelas sem desconto.
Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, dependendo do número final da placa do veículo.
A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.
Há a opção de pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode via PIX, proporcionando mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser realizada nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou por meio de aplicativos, não ficando restrita aos conveniados com o Estado.
Outra alternativa é o uso do aplicativo da Receita Estadual, que disponibiliza os serviços na palma da mão, incluindo o acesso à Guia de Recolhimento para o pagamento do IPVA. Além disso, será possível saldar pendências de exercícios anteriores com cartão de crédito, permitindo parcelamento em até 12 vezes os débitos do IPVA.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca que o aumento no desconto para o pagamento à vista do IPVA em 2024 visa proporcionar alívio econômico aos contribuintes, incentivando a quitação antecipada.
As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Em 2024, os contribuintes não receberão o boleto em casa, como ocorria em exercícios anteriores.
A alíquota do IPVA, que inicia a cobrança em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). O “valor venal” refere-se ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Cerca de 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios. A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.
No último exercício, R$ 6,93 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o abatimento do IPVA 2024 de aproximadamente 107 mil veículos. Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:
FINAL DE PLACA – prazo de pagamento da cota única
1 e 2 – 17/01/2024
3 e 4 – 18/01/2024
5 e 6 – 19/01/2024
7 e 8 – 22/01/2024
9 e 0 – 23/01/2024
FINAL DE PLACA – cinco parcelas
1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
Foto: SEFA
