A Assembleia Legislativa do Paraná votou a favor de um projeto que proporcionará um impulso à cultura no estado. Um crédito especial no valor de R$ 98 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) foi aprovado nesta quarta-feira (4). Com a realização de duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária, e a dispensa de redação final, a iniciativa segue para a sanção governamental e já pode virar lei.
O projeto 773/2023, do Poder Executivo, define que os recursos serão utilizados para o cumprimento da Lei Complementar Federal n° 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense.
Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG representa um impulso na economia da cultura. Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da LPG. O prazo encerrou em julho.
Segundo o Executivo Federal, o repasse ao Paraná é o maior entre os estados da Região Sul, sendo os R$ 98 milhões destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões aos municípios, totalizando R$ 203,4 milhões.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal – o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
Também aprovado em dois turnos, segue para a sanção o projeto de lei 686/2023, do Poder Executivo, que também aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do Estado. A proposta solicita abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,4 milhão, ao orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Os recursos são para atender despesas com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotografia, além de equipamentos de informática, máquinas, ferramentas, utensílios e mobiliário em geral.
Outros projetos aprovados
Três projetos iniciaram a tramitação na sessão ordinária. Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 289/2022, que revoga a Lei n.° 19.992/2019 e altera a Lei nº 14.356/2004, que institui a Semana e o Dia do Tropeiro. O texto promove correções e passa a instituir o dia 19 de setembro como o Dia do Tropeiro e a 3.º semana de setembro como Semana do Tropeiro.
Também avançou o projeto de lei 271/2023, que institui o Dia Estadual do Muladeiro, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. E, ainda, o projeto 292/2023, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho.
Três propostas passaram em segundo turno. O projeto de lei 462/2023, que institui o Setembro Caramelo, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos no Paraná. O 454/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Roberto Issamu Yosida. E o projeto 543/2023, que denomina Douglas Ferro a passarela que dá acesso ao Santuário São Miguel Arcanjo, localizada na BR-369, no município de Bandeirantes.
O projeto de lei 272/2023 dispõe sobre a divulgação e informação sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta e passou em terceira discussão. O texto define a necessidade de o consumidor ser informado sobre o caráter opcional e facultativo das cobranças em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar no Paraná.
Seguem para a sanção, após aprovação em redação final, o projeto de lei 377/2023, que altera incisos da Lei nº 4.245/1960, resolvendo dissentimentos existentes no traçado do polígono definidor entre limites dos municípios de Ivatuba e Floresta, e o projeto de lei 683/2023, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autoriza o órgão a efetuar a doação de imóvel ao município de Laranjeiras do Sul.
Texto adaptado de: A Folha do Sudoeste.
