A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná está preparando uma ação para solicitar à Defensoria Pública do Paraná que analise a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra a agência de viagens 123 Milhas. Isso ocorre após o cancelamento de todas as passagens aéreas promocionais que foram adquiridas antecipadamente, com voos programados entre setembro e dezembro de 2023.
O deputado estadual Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão, utilizou seu tempo durante a sessão plenária na terça-feira (22) para reforçar o compromisso com os consumidores paranaenses que foram prejudicados pelos cancelamentos feitos pela empresa. Ele destacou que a devolução proposta pela agência não é suficiente para que os clientes possam adquirir pacotes de viagem de outra forma além da 123 Milhas.
Durante seu pronunciamento, o deputado solicitou medidas judiciais para bloquear os bens da empresa e de seus sócios como forma de garantir a compensação adequada aos consumidores.
Paulo Gomes ressaltou: “A 123 Milhas está afirmando que vai reembolsar os clientes com uma correção de 150% do CDI. Na prática, isso equivale a uma correção de 1,5% ao mês. Isso claramente não cobre os danos causados aos consumidores. Além disso, a opção de vouchers ainda obriga os clientes a comprar novamente pela agência de viagens, o que configura fraude.” O comunicado divulgado pela 123 Milhas na sexta-feira (18) mencionou que os cancelamentos foram motivados pela “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, incluindo a alta demanda por voos que mantém as tarifas elevadas, mesmo na baixa temporada, e as altas taxas de juros”.
Na visão de Paulo Gomes, isso é uma forma de transferir a responsabilidade da empresa para os consumidores. Ele afirmou: “Eles tiveram tempo suficiente para explorar alternativas que não prejudicassem essas pessoas, mas optaram por realizar os cancelamentos em massa apenas uma semana antes das viagens.”
O deputado lembrou que as operadoras de cartões também têm obrigações com os clientes que sofreram prejuízos devido à agência de viagens e devem interromper as cobranças parceladas.
Paulo Gomes explicou que a proposta de reembolso da empresa impede que os clientes possam usar os valores previamente pagos para adquirir novos voos para seus destinos desejados, apesar da correção oferecida. “Se um cliente adquiriu a passagem promocional por R$ 300,00, com desconto de 70%, o valor original totalizava R$ 1000,00. Com a anulação dos serviços, a restituição não é adequada para reparar o prejuízo. Mesmo ao aplicar 150% do CDI, as passagens atualmente estão mais caras, dificultando uma nova compra pelos passageiros nas mesmas condições”, concluiu.
Texto adaptado de: A folha do Sudoeste.
