Prefeitos e prefeitas do estado do Paraná estão organizando uma manifestação em repúdio à crise enfrentada pelos municípios. A ação, intitulada “Sem repasse justo, não dá!”, está programada para a próxima quarta-feira (30). Nos dias 28 e 29 de agosto, as prefeituras irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos parlamentares do estado no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, assim como aos governos estadual e federal.
As reivindicações são abrangentes e envolvem várias questões cruciais. Estão inclusos temas como o combate à redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, os prefeitos estão buscando a aprovação de um adicional ao Fundo, a urgente priorização da agenda municipalista no Congresso Nacional, a agilização da reforma tributária em tramitação no Senado para assegurar maiores recursos para os pequenos municípios, a revisão dos valores nos convênios para reduzir as obrigações financeiras das prefeituras, e mais verbas destinadas ao pagamento dos salários da enfermagem.
Adicionalmente, as demandas incluem a repatriação de receitas do exterior para benefício das prefeituras, um incremento de recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para procedimentos de saúde locais, bem como a quitação das emendas parlamentares pelo Governo Federal.
Edimar Santos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, enfatizou a urgência de que as prefeituras se unam na luta contra a crise que afeta os municípios. Ele ressaltou que essa não é apenas uma batalha das lideranças municipais, mas uma causa que envolve todos os cidadãos do estado. Santos salientou que a qualidade de vida das pessoas depende da estabilidade financeira dos municípios e destacou a coesão dos prefeitos do Paraná em torno desse objetivo.
Junior Benato, vice-presidente da AMP e prefeito de Inácio Martins, compartilhou seu descontentamento sobre a situação. Ele expressou a preocupação de que, apesar das prefeituras serem os maiores arrecadadores, a parcela destinada aos municípios não tem sido adequada, comprometendo o funcionamento dos serviços prestados à população. Benato alertou que se as condições não melhorarem, as prefeituras podem ser obrigadas a reduzir os serviços oferecidos, o que já ocorre em algumas localidades que têm adotado meio expediente para conter despesas.
Os dados corroboram a complexidade da crise. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reporta que 52% dos municípios paranaenses registraram déficits entre suas receitas e despesas no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), as receitas das prefeituras no Brasil sofreram uma queda estimada de R$ 100 bilhões somente em 2022.
Um ponto adicional de tensão é a liberação de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores para investimentos e custeio nos municípios. No primeiro semestre de 2022, foram disponibilizados R$ 10 bilhões em emendas, enquanto em 2023, essa cifra diminuiu para R$ 3,6 bilhões. Além disso, o piso nacional dos professores teve reajustes significativos, alcançando 33% em 2022 e 24% em 2023, totalizando quase 50% de aumento acumulado.
Texto adaptado de: Folha de Irati.
