Um projeto que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais como escolas, instituições de saúde e no transporte público coletivo e individual.
O projeto de lei 664/2021, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (REP), avançou em primeira votação durante a sessão realizada nesta terça-feira (24). A parlamentar justifica a importância de levar essa informação a todos os cidadãos, enfatizando o papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes.
A divulgação também é considerada relevante no ambiente escolar, que é visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. O projeto define que a divulgação deve garantir a clareza da informação apresentada e incluir a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, juntamente com os canais de denúncia e o número da Lei. Detalhes sobre o material a ser utilizado serão definidos na regulamentação da legislação.
Além disso, os deputados votaram em primeiro turno um projeto de lei que altera a periodicidade do dever de prestação de contas dos municípios em relação aos recursos repassados pelo Estado para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência, passando de semestral para anual. Isso atende às normas de aplicação de nível federal.
Outro projeto apreciado em primeira discussão visa criar o Programa Bombeiro Integrado, permitindo a atuação conjunta dos Bombeiros com agentes da Defesa Civil em diversas situações, como combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, buscas e salvamentos, entre outros.
Além disso, outras iniciativas foram votadas e discutidas durante a sessão, abrangendo temas como denominação de trechos de rodovias e a criação do Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Três projetos passaram em segunda discussão e estão prontos para seguir para sanção ou veto governamental, incluindo um projeto que altera a lei orgânica e o estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná em relação a auxílio para despesas com creche ou pré-escola de filhos de membros do Ministério Público com até seis anos de idade.
