Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a orientação é buscar regularizar a situação com a Receita Federal o quanto antes. A multa mínima para quem perdeu o prazo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, com acréscimo de juros. A entrega da declaração é a única forma de regularizar a situação junto ao Fisco.
Aproximadamente 60% das declarações resultam em imposto a restituir, apontando que além de ser um dever, a entrega pode trazer benefícios ao contribuinte. O sistema Meu Imposto de Renda permite verificar a existência de pendências e fazer a declaração de forma prática e online, utilizando dados pré-preenchidos. Ele está disponível tanto no aplicativo da Receita Federal quanto no programa que pode ser instalado no computador.
Os contribuintes que não entregarem a declaração podem ter o CPF classificado como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. No entanto, a Receita esclarece que essa classificação não implica penalidades como prisão, bloqueio de CPF, restrição a concursos públicos ou bloqueio de contas bancárias, desmentindo informações falsas circuladas em redes sociais. Segundo a Receita, “a situação de ‘pendente de regularização’ não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos.” Não há autorização para que outros órgãos públicos ou empresas criem restrições ao cidadão apenas por essa situação.
São obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440. Já os que receberam até dois salários mínimos mensais estão isentos, salvo se enquadrarem em outro critério.
Até as 23h59 do dia 30, último prazo para o envio, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda 2025. Desses envios, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto. A maioria das declarações foi enviada pelo programa de computador (83,2%), enquanto 11,7% foram preenchidas online e 5,2% pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O uso da declaração pré-preenchida foi registrado em 50,3% dos envios, e 55,5% dos contribuintes optaram pelo desconto simplificado. As mulheres responderam por 44,3% das declarações, com a média de idade dos contribuintes sendo de 47 anos.
Na data final de envio, 6,3 milhões de contribuintes que declararam nas primeiras semanas receberam o primeiro lote de restituições de 2025, o maior da história em valor e número de beneficiados. Foram pagos R$ 11 bilhões a 6.257.108 contribuintes, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Desses, 2.375.076 utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber o valor via Pix, 2.346.445 tinham entre 60 e 79 anos, 1.096.168 tinham o magistério como principal fonte de renda, 240.081 tinham mais de 80 anos, e 199.338 tinham deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora a prioridade legal atenda a contribuintes específicos, quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu receber via Pix também foi priorizado. A Receita alerta para a possibilidade de os contribuintes identificarem erros na própria declaração. Nesse caso, é necessário gerar uma declaração retificadora para corrigir as informações.
