As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, poderão novamente ser utilizadas para certificação de conclusão do ensino médio e para a declaração parcial de proficiência nessa etapa de ensino. Para isso, o participante deve alcançar a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. O padrão de desempenho necessário é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do Enem. A declaração parcial de proficiência reconhece o conhecimento em disciplinas específicas, mesmo que o participante ainda não tenha completado formalmente o ensino médio.
Conforme as regras definidas pela Portaria nº 382/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (23), os candidatos interessados em obter a certificação da educação básica pelo Enem precisam cumprir alguns requisitos.
De acordo com o documento, os candidatos devem:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova do exame;
- Alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área de conhecimento avaliada;
- Obter pelo menos 500 pontos na redação.
Para solicitar a certificação, o participante deve indicar, durante o processo de inscrição, a opção de utilizar sua nota no exame para esse objetivo. Além disso, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) têm isenção da taxa de inscrição, avaliada em R$ 85. Com isso, a Guia de Recolhimento da União (GRU) não será gerada para esses participantes. Vale lembrar que as inscrições para o Enem 2025 começaram na segunda-feira (26) e ficam abertas até as 23h59 do dia 6 de junho, seguindo o horário de Brasília. Elas devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, usando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.
O edital do Enem 2025 esclarece que não é responsabilidade do Inep emitir os certificados de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Esse processo será realizado pelas secretarias estaduais de Educação ou pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. As declarações emitidas deverão informar se o participante foi aprovado ou reprovado em cada área de conhecimento avaliada no exame. Caso o participante cumpra os requisitos mínimos, deverá comparecer a uma instituição certificadora habilitada, cuja lista será publicada em uma portaria futura do Inep. Ele precisará apresentar os documentos exigidos para solicitar a emissão do certificado.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a certificação do ensino médio baseada no desempenho no Enem foi descontinuada em 2017, quando o exame passou a ser exclusivamente usado como prova para acesso ao ensino superior. A partir de então, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) tornou-se a avaliação oficial para essa finalidade. O Encceja é aplicado anualmente pelo Inep, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação.
Com a retomada anunciada para o Enem 2025, o exame reassume o papel de instrumento para a certificação do ensino médio e para declarações parciais de proficiência, reforçando sua função como avaliação de educação básica no país.
