A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revogou nesta sexta-feira (19) a medida cautelar contra empresas de “maquininhas de pagamento”. A PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram orientadas a suspender a cobrança de juros de forma velada, após acusação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Após receber esclarecimentos solicitados, a Senacon concluiu que as operadoras estão em conformidade com a legislação, não havendo motivos para a manutenção da medida cautelar.
“As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei”, informou o órgão.
Em resposta, a PagSeguro negou as acusações da Febraban, classificando-as como “enganosas e inverídicas”. O Mercado Pago defendeu a legalidade das modalidades questionadas, destacando que são práticas comuns no mercado, e alertou para o impacto negativo nos pequenos empresários e consumidores caso a suspensão fosse mantida.
A Stone afirmou que suas soluções de pagamento estão de acordo com o mercado, possibilitando que os varejistas diferenciem os preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa destacou que mantém uma relação exclusiva com lojistas, sem realizar cobranças diretamente aos consumidores.
A PicPay alegou cumprir todas as obrigações de proteção ao consumidor, atribuindo as ações dos bancos a “motivações concorrenciais”.
A decisão da Senacon indica que a medida poderá ser reavaliada diante de novos elementos que possam surgir.
Foto: Marcello Casal Jr
