A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para remédios em 4,5% para o ano corrente, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).
Este percentual, o menor desde 2020, estará vigente a partir de 1º de abril, não implicando em reajuste automático.
“A variação percentual não implica automaticamente em aumento dos preços, mas estabelece um limite máximo para os reajustes”, ressaltou o ministério.
Para determinar este índice, a CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não incluídos na inflação, como variações cambiais e tarifas de energia elétrica, além da competição de mercado, conforme cálculo estabelecido desde 2005.
O índice de reajuste dos preços dos medicamentos coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou aumento de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Brasil atualmente adota uma política de regulação de preços centrada na proteção ao consumidor, sempre estabelecendo um limite para o percentual de aumento, visando proteger os cidadãos e evitar aumentos excessivos de preços”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
A CMED, responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil, é um órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do colegiado, fornecendo suporte técnico para suas decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras para promover a concorrência no setor, monitora as vendas e aplica sanções quando necessário. Além disso, é responsável por definir e fiscalizar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras governamentais”, informou o órgão.
