A partir de 1º de fevereiro de 2024, o Decreto do Baixo Risco, que isenta 771 atividades econômicas da necessidade de licenças para iniciar empresas, entrará em vigor no Paraná. Originalmente programado para 31 de dezembro, o decreto teve sua implementação prorrogada, e será publicado no DOE do dia 29 de dezembro de 2023. Esta medida visa acelerar ainda mais a formalização de novos negócios no estado, já reconhecido pela agilidade na abertura de empresas.
Segundo dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEICS), o tempo médio para abrir uma empresa no estado reduziu significativamente nos últimos cinco anos. Em 2019, o processo levava em média 3 dias e 6 horas; atualmente, a média é de 13 horas, com um recorde de 11 horas e 16 minutos alcançado em abril deste ano. O objetivo é diminuir ainda mais este tempo, visando um prazo médio de apenas 6 horas.
No último levantamento de novembro de 2023, o Paraná registrou o 6º melhor tempo médio para abertura de empresas no país, com 13 horas e 28 minutos. O estado processou 5.147 pedidos no período, um volume significativamente maior do que os estados com tempos médios menores, que analisaram menos de 1,5 mil processos.
Para promover a adesão ao Decreto do Baixo Risco, cerca de 800 gestores municipais e empreendedores receberam orientações de profissionais da SEICS e da Jucepar. Estes encontros, organizados pelo Sebrae/PR, ocorreram em várias cidades, incluindo Foz do Iguaçu, Curitiba e região metropolitana, Cascavel, Maringá e Londrina.
O decreto beneficiará principalmente as micro e pequenas empresas, que, segundo o Sebrae/PR, representam 96% das empresas formalizadas no Paraná. Estas empresas são responsáveis por mais de 70% dos empregos no estado.
Com o novo decreto, empreendedores de atividades consideradas de baixo risco poderão abrir empresas de forma mais rápida e eficiente, emitindo Nota Fiscal e contratando funcionários em tempo reduzido após iniciar o processo na Jucepar.
Marcos Rigoni, presidente da Jucepar, enfatizou os esforços de 2023 para melhorar o tempo de registro de empresas e para a elaboração do Decreto do Baixo Risco. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destacou que o decreto facilitará a emissão online de licenças e alvarás, acelerando a abertura de novos negócios. Ele salientou a necessidade de as prefeituras se adequarem à legislação estadual.
A mudança também inclui a aquisição de um novo prédio pela Jucepar, com um investimento de R$ 10,4 milhões em recursos próprios. A nova sede, localizada na Rua Ébano Pereira, 309, no Centro da Capital, proporcionará maior eficiência nas operações administrativas da Junta.
Texto adaptado: Jornal A Folha do Sudoeste.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN.
