Para financiamentos pelo sistema de amortização constante (SAC), onde as prestações diminuem ao longo do tempo, a entrada passará de 20% para 30% do valor do imóvel. Já pelo sistema Price, que mantém parcelas fixas, a entrada aumentará significativamente de 30% para 50%. Além disso, a Caixa só liberará crédito para quem não possuir outro financiamento habitacional ativo junto ao banco.
Outro ajuste é o valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE, que será limitado a R$ 1,5 milhão, uma regra aplicada de forma consistente em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com juros mais baixos já impõe um limite de R$ 1,5 milhão aos imóveis, enquanto as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não possuem essa restrição de valor.
Conforme explicitado pela Caixa, essas mudanças impactam apenas futuros financiamentos e não afetam unidades habitacionais de empreendimentos que já recebem financiamento direto do banco, onde as condições existentes serão preservadas intactas. A Caixa detém 70% do mercado de financiamento imobiliário do Brasil e 48,3% das operações do SBPE.
Em um comunicado oficial, o banco afirmou que as restrições decorrem do fato de que a carteira de crédito habitacional está prestes a ultrapassar o orçamento aprovado para 2024. Apenas até setembro, o banco já tinha concedido R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, marcando um aumento de 28,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 627 mil financiamentos de imóveis. No âmbito do SBPE, foram R$ 63,5 bilhões concedidos nos primeiros nove meses deste ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam a ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, declarou o banco em nota.
A limitação no crédito habitacional se deve, em parte, ao grande volume de saques na caderneta de poupança e às restrições das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), implementadas no início do ano. Sem limitar o crédito, a Caixa teria de aumentar suas taxas de juros. Dados do Banco Central indicam que a caderneta de poupança reportou o maior volume de saques líquidos em setembro, com saques superando os depósitos em R$ 7,1 bilhões, representando o terceiro mês consecutivo de retiradas.
Outro fator foi o incremento na demanda pelas linhas da Caixa, decorrente do aumento nas taxas de juros nos bancos privados. Ainda não está claro se as medidas adotadas serão revertidas em 2025, quando o banco receberá um novo orçamento para crédito habitacional ou se parte dessas ações será adotada permanentemente no ano seguinte.
