Nesta terça-feira (23), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 4.
O valor mínimo é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 685,61. O programa de transferência de renda do governo federal atingirá 21,12 milhões de famílias neste mês, resultando em um gasto de R$ 14,48 bilhões, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também realiza um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por possuírem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao mesmo tempo, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado devido à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro. O Auxílio Gás é concedido apenas a quem está incluído no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
