O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), orienta os passageiros a utilizarem apenas empresas de transporte intermunicipal devidamente registradas. O órgão é responsável pela administração e fiscalização do transporte comercial de passageiros no Estado, sendo que somente empresas que atendem à legislação vigente estão autorizadas a operar. Entre as modalidades estão o transporte regular entre cidades, tanto no modelo rodoviário quanto metropolitano (exceto as linhas da cidade de Curitiba); além do fretamento contínuo, voltado ao transporte de trabalhadores e pacientes; e o fretamento eventual, ligado a viagens turísticas – com alta demanda registrada principalmente no final de ano e durante as férias escolares, especialmente em direção ao Litoral do Paraná.
Para o registro junto ao DER/PR, as empresas precisam comprovar regularidade jurídica e financeira, apresentar documentação atualizada dos veículos, apólice de seguro, certificado de segurança veicular e passar por vistoria realizada por inspetoras mecânicas acreditadas, entre outros requisitos. O objetivo é garantir competência na operação das linhas e fretamentos, assegurando a segurança dos passageiros e demais usuários das rodovias e vias municipais. Os passageiros devem verificar se o veículo utilizado apresenta registro e vistoria atualizados, documentos exigidos nos ônibus que prestam este tipo de serviço.
BLITZ – Além de supervisionar os registros de empresas e acompanhar a validade da documentação, o DER/PR realiza fiscalizações em rodovias e terminais rodoviários mediante denúncias específicas ou por meio de operações especiais, conhecidas como blitz. As ações se intensificam nesta época do ano e incluem tanto linhas regulares quanto serviços de fretamento. Nas linhas regulares, são avaliados pontos como a tabela de horários, tabela de preços, valores cobrados e a emissão de bilhetes de passagem. No caso do fretamento, verifica-se a presença do registro e licença para a operação. Em ambas as modalidades, os motoristas precisam apresentar o curso necessário e a carteira de saúde obrigatória.
Reclamações ou denúncias relacionadas a linhas intermunicipais podem ser realizadas por meio do telefone 08000 41 0158, que é gratuito e disponível para todo o Estado. Já as linhas interestaduais ficam sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo possível contatar o órgão pelo número 166 em nível nacional. O portal oficial do DER/PR também disponibiliza diversas informações úteis sobre o transporte intermunicipal de passageiros, como consultas de empresas registradas, linhas, horários, direitos dos usuários, legislações e estatísticas.
