Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba propõe a aplicação de multas de até R$ 5 mil para quem realizar trotes para serviços de emergência, como a Polícia Militar, SAMU ou Corpo de Bombeiros. A medida visa combater uma prática que compromete a eficiência do atendimento e pode colocar vidas em risco.
“O trote prejudica a operação eficiente destes serviços, podendo resultar em emergências reais não atendidas adequadamente”, afirmou o vereador Bruno Secco (PMB), autor da proposta.
O projeto estabelece penalidades progressivas para infratores:
– Primeira infração: R$ 1 mil;
– Reincidência em até 12 meses: R$ 2 mil;
– Terceira infração: R$ 5 mil, com possibilidade de responsabilização criminal.
Trotes são definidos como comunicações falsas que induzem as equipes de emergência ao erro, seja por ligações telefônicas, mensagens ou postagens em redes sociais. Além das multas, infratores reincidentes podem ter serviços de telefonia ou internet suspensos por um período de 30 dias. No caso de menores de idade, as sanções serão aplicadas aos responsáveis legais.
A proposta também prevê a realização de campanhas educativas voltadas a escolas e à população em geral, em parceria com os órgãos de segurança pública. Outro ponto do projeto é a possibilidade de a prefeitura firmar convênios com operadoras de telecomunicações para rastrear chamadas falsas.
Segundo o texto, a lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial, caso seja aprovada e sancionada. Uma proposta semelhante já havia tramitado anteriormente na Câmara, mas acabou arquivada. O novo projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que recomendou sua devolução ao autor para ajustes.
A iniciativa tem como objetivo sensibilizar sobre os prejuízos provocados pelos trotes e assegurar que emergências reais recebam atendimento adequado, beneficiando diretamente a população de Curitiba.
