A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reinstaura a cota para a exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033, renovando uma medida inicialmente estabelecida em 2001 com uma vigência de 20 anos que expirou em 2021. O projeto agora segue para análise do Senado.
Anualmente, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes a serem exibidos serão determinados por meio de decreto do Poder Executivo. É importante notar que essa proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em plataformas de streaming ou outros meios eletrônicos.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatizou que a medida não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, permitindo que cada exibidor escolha os filmes de sua preferência. A intenção é apenas garantir um percentual da produção nacional nas salas de cinema do Brasil, o que, segundo ela, incentiva o crescimento da indústria cinematográfica nacional.
O projeto obteve ampla aprovação, com 312 votos a favor e 25 contra, embora tenha enfrentado críticas de parlamentares do PL e do Novo. Alguns argumentaram que a medida poderia prejudicar os empresários de cinemas, obrigando-os a exibir filmes pouco populares.
No entanto, a cota para filmes nacionais recebeu apoio da base governista, com a visão de que isso fortalece a cultura nacional e oferece aos consumidores mais opções. A proposta também exige consultas a entidades que representam produtores de cinema, distribuidores e exibidores, bem como à Agência Nacional de Cinema (Ancine), para definir os detalhes da cota.
Além disso, a proposta estabelece multas em caso de não cumprimento da cota, com base na receita bruta média diária do cinema, que poderão ser substituídas por termos de ajustamento de conduta.
