O Governo do Paraná reforçou seu compromisso com a transparência e a governança municipal durante o Paraná Mais Cidades, evento realizado de quarta a sexta-feira (12 a 14), em Foz do Iguaçu. O Fórum Controla Paraná, que promove a adoção de boas práticas nos órgãos de controle interno das prefeituras, registrou a adesão de 55 novos municípios no primeiro dia do evento. Criado em 2022, o Fórum agora conta com a participação de 243 cidades.
O Paraná Mais Cidades reúne lideranças dos 399 municípios do Estado, com o objetivo de apresentar programas do governo estadual aos novos gestores, que assumirão a administração em 2025. “Foi uma participação excelente logo no primeiro dia. É importante porque isso nos ajuda a disseminar boas práticas de gestão e governança, o que resulta em uma melhor administração e entrega de políticas públicas para a população”, afirmou a controladora-geral do Estado em exercício, Izabel Marques.
Entre os novos municípios que passaram a integrar o Fórum está Pato Bragado, na região Oeste do Estado. Para o prefeito da cidade, John Nodari, a adesão ao Controla Paraná representa um passo técnico importante. “Nós estamos em busca de melhorar os nossos índices. Vivemos uma política hoje que não basta apenas falar, é preciso mostrar para a sociedade o que estamos fazendo e como estamos fazendo. Queremos fazer mais, melhorar resultados e transparência”, destacou.
Izabel Marques também enfatizou que as boas práticas desenvolvidas pelo Governo do Paraná podem servir de modelo para as administrações municipais. “A transparência fortalece a confiança da população na gestão e garante que os recursos sejam aplicados com responsabilidade. O Paraná é referência nacional nessa área e queremos que os municípios também avancem nesse sentido”, completou.
Esse reconhecimento à transparência pública foi confirmado pelo Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública. O Portal da Transparência do Paraná foi premiado pela terceira vez consecutiva, registrando um índice de 97,91%, um dos melhores do Brasil, conforme avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Maurício Kalache, procurador de Justiça do Ministério Público e integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, elogiou o Controla Paraná e reforçou a importância do Fórum como ferramenta de integração. “Nós somos muito entusiasmados pelo projeto Controla Paraná, pois forma uma rede de apoio mútuo entre os controladores, no sentido de troca de experiências e informações”, declarou.
Durante o painel ocorrido no Paraná Mais Cidades, foi aprovada a plenária do regimento interno do Controla Paraná, além de oferecida capacitação às prefeituras sobre a atuação dos agentes de controle interno, transparência e compliance. O debate também tratou do fortalecimento do controle social, direito garantido pela Constituição Federal, que possibilita à população fiscalizar e questionar o poder público.
Nesse contexto, as ouvidorias municipais se apresentam como ferramentas fundamentais previstas pela Lei Federal 13.460/2017. No entanto, conforme os dados discutidos, apenas 55% dos municípios paranaenses possuem um setor estruturado para atender sugestões, reclamações e denúncias da população.
