A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana, para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil, está aberta até 17 de junho. A proposta preliminar com dez princípios está disponível na plataforma Diálogos.
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são: Soberania e segurança nacional; Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; Autodeterminação informacional; Integridade da Informação; Inovação e desenvolvimento social; Transparência e prestação de contas; Interoperabilidade e portabilidade; Prevenção de danos e responsabilidade; Proporcionalidade regulatória; Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou a relevância da participação da sociedade nesse debate como forma de promover avanços na regulação das plataformas digitais no país. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
De acordo com o documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. O texto ainda ressalta que essas plataformas operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, segundo a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O material também defende que a regulação das redes sociais deve ser orientada por princípios que assegurem a defesa da soberania nacional e da democracia, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
