A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 6366/2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. A data será celebrada em 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, após saírem de um evento. O projeto segue agora para análise do Senado.
Além de homenagear defensoras e defensores dos direitos humanos, a proposta estabelece que, na semana da data, entidades públicas e privadas poderão promover ações voltadas para a valorização e a proteção desses agentes. Entre as atividades previstas estão a “promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores; incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados; disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores”.
O PL foi apresentado pelo ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, junto com outros parlamentares do PSOL. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu que o reconhecimento institucional fortalece a democracia brasileira por valorizar as pessoas que historicamente lutam por direitos fundamentais. “O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita.
Segundo a deputada, “a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”. Ela destacou ainda que a data já é um marco de resistência e memória em diferentes estados do Brasil.
No Pará, na Paraíba e em Pernambuco, as assembleias legislativas aprovaram iniciativas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. No Rio de Janeiro, em 2021, a Assembleia Legislativa criou o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, reconhecendo ações em temas como direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e dos defensores dos direitos humanos. Já em São Paulo, a Câmara Municipal aprovou, em 2023, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que terá sua segunda edição em 2025 e celebrou lideranças históricas das periferias da capital paulista, como Dona Olga Quiroga.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
