A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Lazer do Paraná (Feturismo) encaminharam nesta segunda-feira (9) um ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Hudson Teixeira, solicitando a não proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
As entidades afirmam que a medida impacta negativamente o setor de gastronomia e entretenimento. Para a Abrabar e a Feturismo, existem outras formas de punir infratores ou quem perturba o processo eleitoral, previstas na legislação brasileira, sem prejudicar o comércio e o turismo. “Estamos reforçando novamente, porque nem seria necessário fazer este ofício, já que entendemos que a Lei Seca não se aplica mais ao período, mas queremos garantir a sensibilidade do poder público, especialmente da Secretaria de Segurança, para que não edite a resolução”, declarou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
Aguayo também lembrou que, na maioria das vezes, os pedidos para não editar a Lei Seca no dia das eleições foram atendidos, “mas em algumas ocasiões, secretários emitiram essa resolução, e tivemos que recorrer à Justiça para derrubá-la, o que acaba sendo prejudicial para o governo”. Ele citou exemplos de estados como Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, que já não aplicam mais a medida, ressaltando que “as pessoas bebem em casa”.
“Essa proibição afeta apenas o setor de bares e restaurantes. Quando há Lei Seca, as pessoas se organizam para almoçar ou sair à noite, o que nos prejudica. Nossa expectativa é que a medida seja abolida de vez. Infelizmente, precisamos fazer o pedido, mas é apenas para reforçar nossa posição”, acrescentou Aguayo.
No ofício, as entidades destacam que a legislação brasileira já dispõe de mecanismos para punir infratores no trânsito, nos costumes ou em casos de violência durante o período eleitoral. “Basta aplicar e punir exemplarmente, sem prejudicar o setor de comércio, serviços e turismo, especialmente os colaboradores e a geração de emprego e renda”, conclui o documento.
