O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que pretende solicitar a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele se encontrou nesta segunda-feira (24) com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A delação de Cid é uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 33 investigados.
De acordo com assessores da Presidência do STF, Vilardi defendeu que tanto a análise da denúncia quanto um eventual julgamento ocorram no plenário completo do tribunal, composto pelos 11 ministros, em vez da Primeira Turma, que reúne cinco integrantes. Atualmente, o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma, cujos membros são Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O advogado também possui uma audiência agendada no gabinete de Moraes para a próxima quarta-feira (26), onde planeja apresentar outras demandas da defesa do ex-presidente.
Internamente, a possibilidade de que o caso seja levado ao plenário completo é considerada baixa, pois depende de uma decisão de Moraes ou de uma votação que tenha pelo menos três votos favoráveis na Primeira Turma. Caso o processo permaneça na turma atual, ministros indicados por Bolsonaro, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que compõem a Segunda Turma, não participarão da análise.
Vilardi informou a Barroso que pretende pedir o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, para atuarem nos casos. À saída, comentou à imprensa sobre documentos extraídos de celulares de investigados, afirmando que estes não comprometem a defesa. “Não complicam… inclusive ainda não tive acesso a todas as mídias, pretendo despachar ainda esse assunto, precisa ser analisado dentro de um contexto e não frases separadas”, afirmou.
A audiência com Barroso teve duração de 20 minutos e contou com a presença de assessores do STF. Segundo nota divulgada pelo tribunal, Vilardi “apresentou as razões de petições que ingressará, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, informou que analisará os pedidos”. O relator dos casos envolvendo Bolsonaro continua sendo Moraes.
Vilardi já havia declarado em janeiro à Folha de S.Paulo que investigações não podem se basear unicamente em delações premiadas. Segundo ele, não devem ser conduzidas “com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração”.
Entre os documentos apreendidos está um áudio no qual o general da reserva Mario Fernandes, ex-chefe dos “kids pretos” do Exército, afirma que “o decreto é real e foi despachado ontem com o presidente”, orientando a realização de um “movimento”. Em outra gravação, Fernandes comenta que “a decisão está em outra seara”, mas que acreditam muito porque “não existe outra saída”. Mario Fernandes está preso desde o ano passado. O decreto mencionado seria a chamada “minuta do golpe”, um documento elaborado para impedir a posse de Lula por meio de uma ruptura institucional. Parte dos áudios foi veiculada pelo Fantástico, da TV Globo, e pela Folha.
Em outro áudio enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, Fernandes relatou um encontro com Bolsonaro no qual o então presidente teria se referido à diplomação de Lula como “do vagabundo” e mencionado que uma ação para impedir sua posse poderia ocorrer até 31 de dezembro. “Aí, na hora, eu disse: presidente, mas o quanto antes. A gente já perdeu tantas oportunidades”, desabafa Fernandes na gravação. Ele ainda destacou que a transição dos comandos das Forças Armadas dificultaria quaisquer ações futuras: “Vamos passar o comando para aqueles que estão sendo indicados para o eventual governo do presidiário. E aí tudo fica mais difícil, cara, para qualquer ação.”
