O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A previsão é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público na primeira fase.
Inicialmente, essa vertente do programa priorizará 38 municípios, abrangendo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico). “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida a serem lançados nos municípios aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, afirmou Jader Filho na última quarta-feira (23), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Esses municípios foram selecionados com base em levantamentos realizados por diversas pastas ministeriais, considerando as cidades com maior concentração de pessoas em situação ou trajetória de rua. A portaria interministerial que estabelece o percentual mínimo foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para a escolha e priorização dos beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, explicou o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, completou, referindo-se à necessidade de garantir acesso a saúde, educação e acompanhamento social.
Jader Filho destacou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia.” Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo federal. “A meta inicial era de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, afirmou.
O ministro também garantiu que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, enfatizou. “Podem ficar tranquilos. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos, na verdade, acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, completou.
A lista das cidades beneficiadas pela medida inclui: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Feira de Santana (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).
