O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A exigência de identificação individual dos ovos havia sido estabelecida em uma portaria de 18 de fevereiro deste ano, que regulamentava outra portaria, publicada em setembro do ano passado, sobre o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A norma previa que cada ovo comercializado deveria conter informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o ministério em nota oficial.
