O Governo do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou até novembro deste ano R$ 229 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. O montante representa um crescimento de 24,96% em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor foi de R$ 183 milhões. Segundo dados do Sistema de Informações Ambientais (SIA), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), R$ 124 milhões (54,15%) das multas foram aplicadas devido a danos à flora, especialmente na Mata Atlântica.
O levantamento do IAT também mostra que foram lavrados 8.977 Autos de Infração Ambiental (AIA) de janeiro a novembro deste ano, número 26% superior às 7.124 infrações registradas no ano passado. Desses autos, 4.783 referem-se a irregularidades relacionadas à flora. As multas arrecadadas são integralmente destinadas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que financia projetos voltados à preservação e recuperação ambiental, conforme previsto na Lei Estadual 12.945/2000.
A engenheira florestal Aline Canetti, do Núcleo da Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, ressaltou a eficiência das operações realizadas pelo órgão no combate ao desmatamento ilegal. “As operações de força-tarefa que o IAT realiza mostram claramente para a população que os crimes ambientais não ficam impunes. A tecnologia, como o uso de imagens satélite, nos permite mapear danos ambientais, mesmo que eles tenham ocorrido há anos, e isso garante que os autores sejam responsabilizados”, afirmou. Canetti também destacou a expressiva redução de quase 80% no desmatamento do estado devido à intensificação da fiscalização e das ações de educação ambiental.
Outro dado relevante é o aumento da cobertura florestal natural no Paraná, de acordo com o MapBiomas, plataforma colaborativa especializada em monitoramento ambiental. Entre 2017 e 2022, a área de vegetação natural do estado cresceu 205 km², alcançando 55.061 km² – o equivalente a cerca de 20,5 mil campos de futebol. Neste período, o Paraná foi o único estado da região Sul a registrar avanço na cobertura vegetal. Enquanto isso, Santa Catarina reduziu sua área verde de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021, e no Rio Grande do Sul a vegetação natural caiu de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo intervalo.
Em paralelo, a redução da vegetação em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul segue uma tendência de declínio constante desde 1985, com pequenas recuperações temporárias entre 2010 e 2018 nesses estados. No Paraná, o incremento no reflorestamento contrasta com esse cenário e reforça os esforços de preservação realizados pelo estado.
Para contribuir com a redução de crimes ambientais, a denúncia continua sendo uma ferramenta essencial. Quem pratica desmatamento ilegal está sujeito a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08, além de responder a processo criminal. O principal canal do Batalhão Ambiental para denúncias é o Disque-Denúncia 181, que permite a análise e verificação das informações reportadas. No IAT, as denúncias podem ser feitas por meio do serviço de Ouvidoria disponível no portal Fale Conosco ou em escritórios regionais. Informações detalhadas e precisas sobre as ocorrências permitem maior eficácia na apuração e atendimento das equipes responsáveis.
