O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), estendeu até o dia 13 de setembro o prazo para que os municípios do estado enviem dados sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. As informações devem ser preenchidas nos questionários referentes a Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e à Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. O objetivo da prorrogação é permitir que mais cidades completem o processo de mapeamento da gestão dos resíduos. Até o momento, 255 prefeituras, o equivalente a 64% do total, já enviaram as informações.
O envio desses dados é uma exigência da Lei Estadual 20.607/2021 e faz parte das regulamentações implementadas pela Sedest. Além disso, os dados também serão encaminhados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), conforme determina a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020).
Os questionários de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e de associações de catadores estão disponíveis para preenchimento online e são de envio obrigatório. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar sanções, como a suspensão do licenciamento ambiental para empresas e o bloqueio de repasses de recursos estaduais para os municípios que não atenderem à solicitação.
“É fundamental que os municípios preencham esses formulários, pois as informações serão utilizadas para elaborar um diagnóstico detalhado sobre a situação dos resíduos sólidos urbanos. Esse diagnóstico é crucial para a criação de políticas públicas, projetos e programas voltados para o tema, além de impactar diretamente na previsão de recursos para esse tipo de ação”, afirmou Nara da Silva, coordenadora interina de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest.
O envio dos dados para o sistema R-20 pode ser realizado pelo E-protocolo. Para esclarecimentos, a Sedest oferece suporte via WhatsApp, no número (41) 99248-2170, por e-mail no endereço contabilizando.residuos@sedest.pr.gov.br ou pelos telefones fixos (41) 3304-7700/7767/7794.
Foto: Patryck Maderia/SEDEST.
