Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram prorrogados até 31 de dezembro de 2026, conforme portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A extensão do prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União inclui convênios com o estado e municípios afetados pelas enchentes.
Segundo a CGU, mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, totalizando R$ 2,6 bilhões, serão beneficiados pela medida. Além disso, a portaria simplifica os procedimentos ao permitir a substituição da vistoria presencial por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. Essa vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e serviços de engenharia.
Caso haja descumprimento de cláusulas contratuais pelos entes envolvidos, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. A CGU destacou que essa medida visa evitar a paralisação da aplicação de recursos federais na região, garantindo a conclusão das obras e serviços à população em um momento de crise. A desburocratização baseia-se na digitalização dos serviços públicos.
Ademais, a portaria suspendeu a contagem de prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados, até 31 de dezembro de 2025, abrangendo cronogramas estabelecidos por portarias de 2023 e 2016.
